Base jurídica: RGPD (UE) 2016/679 · Em vigor desde: 9 de julho de 2026 · Responsável pelo tratamento: Rebelframes Kft.
1. Responsável pelo Tratamento de Dados
Denominação
Rebelframes Korlátolt Felelősségű Társaság (Rebelframes Kft.)
Sede social
1037 Budapest, Medvehagyma utca 7. A. ép., Hungria
N.º de registo
01-09-386620
N.º de identificação fiscal
29311794-2-41
Representante
Dániel Rózsa, Diretor-Geral
E-mail
hello@aiworkfluency.com
2. Finalidades, Bases Jurídicas e Prazos de Conservação
2.1. Visitas ao sítio web, dados de registo e cookies
Finalidade
Funcionamento seguro e otimizado do sítio web e análise estatística.
Base jurídica
Interesse legítimo do responsável pelo tratamento [RGPD, art. 6.º, n.º 1, al. f)].
Dados tratados
Endereço IP, tipo de browser, sistema operativo, hora da visita.
Prazo de conservação
Dependente do tipo de cookie (até ao fim da sessão ou máx. 1 ano).
2.2. Contacto e pedido de informação
Finalidade
Resposta a questões de potenciais parceiros e apresentação dos serviços.
Base jurídica
Consentimento do titular dos dados [RGPD, art. 6.º, n.º 1, al. a)].
Dados tratados
Nome, endereço de e-mail, número de telefone, conteúdo da mensagem.
Prazo de conservação
Até à concretização da finalidade (encerramento do assunto) ou retirada do consentimento.
2.3. Contacto direto B2B (outreach a frio)
Finalidade
Apresentação de serviços de IA, conformidade e consultoria afins a decisores empresariais relevantes.
Base jurídica
Interesse legítimo do responsável pelo tratamento [RGPD, art. 6.º, n.º 1, al. f)]. O responsável pelo tratamento realizou um teste de equilíbrio de interesses, tendo em conta o carácter profissional do serviço e a atividade empresarial dos destinatários.
Dados tratados
Nome, cargo, endereço de e-mail profissional, dados da empresa.
Fonte
Bases de dados empresariais publicamente acessíveis e perfis profissionais (LinkedIn).
Prazo de conservação
Até à oposição (cancelamento) ou máx. 2 anos.
2.4. Parceiros contratuais e prestação de serviços
Finalidade
Execução de contratos de consultoria e gestão de projetos.
Base jurídica
Execução de contrato [RGPD, art. 6.º, n.º 1, al. b)].
Dados tratados
Dados dos representantes das partes contratantes, contactos, dados do projeto.
Prazo de conservação
5 anos após o término da relação contratual (prazo de prescrição civil).
2.5. Faturação e obrigações contabilísticas
Finalidade
Cumprimento de obrigações legais e emissão de faturas.
Base jurídica
Cumprimento de obrigação jurídica [RGPD, art. 6.º, n.º 1, al. c)].
Dados tratados
Nome/denominação social, morada de faturação, número de identificação fiscal.
Prazo de conservação
Prazo de conservação de documentos contabilísticos (8 anos).
3. Subcontratantes de Dados
- Fornecedor de TI e alojamento (Google Ireland Ltd., fornecedor de alojamento).
- Serviços de contabilidade e fiscalidade.
- Software de CRM e automatização de marketing B2B (na medida em que aplicável).
4. Segurança dos Dados
A Rebelframes Kft. aplica todas as medidas técnicas e organizativas razoáveis (encriptação, controlo de acessos, cópias de segurança) para proteger os dados, com especial atenção aos segredos comerciais e aos dados pessoais tratados no âmbito da consultoria em IA.
5. Direitos dos Titulares dos Dados
Tem o direito de aceder, retificar, apagar e limitar o tratamento dos seus dados, bem como o direito de se opor, a qualquer momento, ao tratamento baseado em interesse legítimo (por exemplo, e-mail a frio). Contacto: hello@aiworkfluency.com.
6. Direito de Reclamação e Autoridade de Controlo
Em caso de dúvidas, contacte-nos. Se pretender apresentar uma reclamação, pode dirigir-se à autoridade de controlo competente:
Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) — autoridade de controlo competente em Portugal:
Rua de São Bento 148-3.º, 1200-821 Lisboa · cnpd.pt
NAIH (Hungria) — autoridade competente enquanto país de estabelecimento do responsável pelo tratamento (Rebelframes Kft.):
1055 Budapest, Falk Miksa utca 9–11. · naih.hu